COMISSÃO DA VERDADE

Para que serve?

Fonte: http://www.uff.br/calese/ 

Por João Batista de Abreu em 18/1/2011

Professor, poeta, cronista e um dos maiores conhecedores da obra de Carlos Drummond de Andrade, o mineiro Affonso Romano de Sant’Anna tropeçou em pedras no meio do caminho ao condenar a criação da comissão da verdade, para investigar os crimes praticados em nome do Estado brasileiro durante o regime militar (ver aqui).

Independentemente da posição ideológica de cada cidadão brasileiro, as famílias têm o direito de localizar seus entes desaparecidos, assim como o Estado democrático tem o dever de colaborar para que seja recuperada a veracidade dos episódios da trama política, mesmo os mais escabrosos. Do contrário deixaremos insepulto um cadáver que mancha a tradição do país e, particularmente, das Forças Armadas brasileiras e de membros do Ministério Público, que fingiam ignorar as denúncias apresentadas pelos réus e advogados de defesa durante audiências na Justiça militar.

O livro Diário de Fernando – nos cárceres da ditadura militar brasileira, em que Frei Betto narra os suplícios do frei dominicano Fernando de Brito, ex-preso político, traz um depoimento importante sobre a relação entre os torturadores e o Estado:

"A tortura no regime militar brasileiro é sistêmica; suas diretrizes foram definidas pelo Conselho de Segurança Nacional. Portanto não deriva de abusos. Os agentes do DOI-CODI usam codinomes, trajes civis e são impedidos de corte militar dos cabelos. Atuam em grupos de três a cinco, e seus endereços são preservados".

História preservada

Quase todos os países da América e da Europa Oriental que viveram sob ditaduras durante a Guerra Fria instauraram comissões para investigar os crimes de Estado. A vizinha Argentina – onde a repressão foi muito mais violenta do que no Brasil – tornou públicos documentos secretos e prendeu oficiais e ex-presidentes envolvidos em assassinatos e desaparecimentos. Uruguai, Chile e Peru seguiram o mesmo caminho e recuperaram a história dos tempos do arbítrio. Somente o Brasil insiste em varrer a sujeira para debaixo do tapete.

Se é verdade que um grupo de sete pessoas não tem poder bastante para levantar os nomes dos torturadores, que cometeram as maiores atrocidades em dependências militares como o DOI-CODI, em São Paulo, e o quartel da Polícia do Exército, no Rio de Janeiro, então poderíamos questionar qualquer decisão da Justiça criminal, porque sete é o número de jurados que decidem a sorte dos acusados de crime de morte, nos julgamentos em primeira instância.

Por que não tornar público os nomes de empresários que financiaram a Operação – paramilitar – Bandeirantes (Oban), criada na ante-sala dos gabinetes oficiais? Por que não divulgar os nomes de donos de jornais que emprestavam veículos para operações antiguerrilha? A quem interessa manter os jovens brasileiros à margem dessa página obscura de nossa História?

O historiador francês Marc Bloch, herói da Resistência, cunhou um pensamento peculiar sobre a importância do conhecimento. Preso pela Gestapo em Lyon, à espera do fuzilamento, escreve uma carta ao filho de seis anos sobre o valor de se estudar História. Primeiro, ele questiona a idéia de que um conhecimento profundo evitaria a repetição dos erros do passado. Se assim fosse, não haveria nazismo. Para quem pensa que a História serve para combater as injustiças sociais, Bloch argumenta que, se assim fosse, não estaria ele prestes a ser fuzilado. Para que serve a História? Poderíamos dizer que serve para mostrar que em tempos de arbítrio, seja qual for o matiz da ditadura, os crimes de Estado não atingem apenas aqueles que se opõem ao regime, mas a toda uma geração que viveu sob o signo do medo.